0802291-12.2021.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0802291-12.2021.8.20.5129

AUTOR: SANTANDER SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO S.A.

REU: LUIZ EDUARDO DA SILVA JUNIOR

DECISÃO

Vistos etc.

Converto a presente ação de busca e apreensão em execução, nos

termos do art. 5º do Decreto-Lei 911/1969, conforme requerimento

formulado pela parte autora.

Cite-se o executado para efetuar o pagamento da dívida no prazo de 3

(três) dias (art. 829, CPC). Providencie-se pesquisas nos sistemas

disponíveis, conforme despacho de id. 173896679.

Não efetuado o pagamento, determino a realização de penhora de

valores depositados/aplicados em instituição financeira, por meio do

Sistema SISBAJUD (art. 835, CPC).

Frustrada a penhora de valores, determino que o oficial de justiça

proceda de imediato à penhora de bens e à sua avaliação, lavrando-se o

respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, o

executado (art. 829, §1º, CPC). O oficial de justiça, não encontrando o

devedor, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a

execução.

Nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, o oficial de justiça

procurará o devedor duas vezes em dias distintos e, havendo suspeita de

ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando

pormenorizadamente o ocorrido; não o encontrando, procederá o arresto

de bens quantos bastem para garantir a execução (art. 860, § 1º, CPC).

Se não localizar o executado para intimá-lo da penhora, o oficial

deverá certificar detalhadamente as diligências realizadas, caso em que se

poderá dispensar a intimação ou serão determinadas novas diligências.

Nos termos do art. 827, CPC, fixo honorários advocatícios em 10%

sobre o valor da causa, devidos pelo executado aos advogados da parte

credora.

Advirta-se o executado que caso haja pagamento integral no prazo de

03 (três) dias, os honorários serão reduzidos pela metade (art. 827, §1º,

CPC).

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger