0802314-84.2023.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0802314-84.2023.8.20.5129 Ação: USUCAPIÃO (49) AUTOR: MARIA DAS GRACAS GUIMARAES REU: ESPÓLIO DE ANTONIO RODRIGUES DA SILVA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ANTONIO RODRIGUES DA SILVA, MARIA DA CONCEICAO VARELA DA SILVA

DESPACHO

Cuida-se de ação de usucapião movida por MARIA DAS GRAÇAS GUIMARÃES em face de MARIA DA CONCEIÇÃO VARELA DA SILVA Petição inicial no id. 102244829. Alega que o imóvel usucapiendo, localizado na quadra 24, lotes, 06, 07, 08 e 09 do Loteamento Novo Santo Antônio, São Gonçalo do Amarante, foi adquirido há 27 anos pelo seu companheiro Manoel Ferreira de Góis, falecido em 27/02/2016. Relata que o terreno tem área total de 1.240,00 m2, medindo 40m x 31m, com os seguintes limites e dimensões: ao norte com o lote 10, medindo 31m, ao sul com o lote 05, medindo 31, a leste com Rua Projetada Quinta, medindo 40m; e, a oeste com Rua Projetada, medindo 40m Arrola testemunhas Indica os seguintes confinantes: Ao norte com o Lote 10, quadra 24, Manoel Aluízio Félix; Ao sul com o Lote 05, José Pereira Guimarães; Ao leste com Rua Projetada Quinta; A oeste com Rua Projetada.

Documento de identificação da autora no id. 102244859 e id. 102244861 Certidão de óbito de Manoel Ferreira de Góis no id. 102244865 Documento relativo a dependente previdenciário de Manoel Ferreira de Góis tendo como beneficiaria Maria das Graças Guimarães no id.102244867 Certidão de registro do imóvel no id. 102244869 pag 6, sem especificação de proprietário Ficha de IPTU no id. 102244874, constando como titular Manoel Ferreira de Góis Fotos do imóvel no id. 102245330 Junta cópia do processo n. 000276-83.2012.8.20.0129 no id 102245335 e seguintes, com sentença de extinção sem exame de mérito por abandono de causa no id. 102245351-pág.07.

Certidão de trânsito em julgado no id. 102245351-pág.11. Certidão de arquivamento no id. 102245351-pág. 11 Certidão de registro no id 102245339 pag 5 datada de 31/01/2012, constando como proprietários Antônio Rodrigues da Silva e Maria da Conceição Varela da Silva Memorial descritivo no id 102245339 pag 8, sem coordenadas georreferenciadas Decisão no id. 108302100, proferida pela 2ª Vara desta Comarca, declinando a competência para a 3ª Vara de São Gonçalo do Amarante em razão de ser o juízo que tramitou a ação anterior de n. 000276-83.2012.8.20.0129 Despacho no id. 108461582 determinando a emenda da inicial para juntar memorial descritivo do imóvel com coordenadas georreferenciadas e certidão de registro do imóvel atualizada, com informação sobre os proprietários, e promover a citação de todos os proprietários do imóvel ou espólio respectivo, por se tratar de litisconsórcio necessário, e considerando que os lotes estariam registrados em nome de Antônio Rodrigues da Silva e Maria da Conceição Varela da Silva.

Emenda a inicial no id. 111988775. A autora requer a inclusão do lote 05, da mesma quadra

24. Requer a citação do espólio de Antônio Rodrigues da Silva e Maria da Conceição Varela da Silva. Junta memorial descritivo do imóvel com coordenadas georreferenciadas nos ids. 111988777 e 111988778. Certidão de registro no Num. 111993029 - Pág. 6 informando que não existe averbação de nova propriedade para os lotes de 06 a 09 da quadra

24. Não junta certidão de registro do lote 5 Despacho no id. 116687546 determinando:

Intime-se a parte autora para cumprir corretamente o despacho de id. 108461582 no prazo de 15 dias, devendo juntar certidão de registro do imóvel atualizada de todos os lotes, incluindo o lote 05, com informação sobre os proprietários, e promover a citação de todos os proprietários do imóvel ou espólio respectivo, por se tratar de litisconsórcio necessário. A parte autora no id. 118330051 diz que recebeu notícias de que Antônio Rodrigues da Silva e Maria da Conceição Varela da Silva são falecidos e que não tem herdeiros.

Apresenta o endereço constante na ficha do imóvel e requer citação por edital. Junta certidão de registro do imóvel atualizada dos lotes 05 a 09 no id.118330069 a id. 118330069, constando como proprietários Antônio Rodrigues da Silva e Maria da Conceição Varela da Silva Decisão no id. 129229852 determinando:

01. Recebo a inicial de id. 102244829 e as emendas de id. 111988775 e id. 118330051

02. Defiro o pedido de justiça gratuita

03. Retifique-se o polo passivo fazendo constar espólio de MARIA DA CONCEIÇÃO VARELA DA SILVA e ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA

04. Citem-se eventuais interessados por edital, com prazo de 30 dias, para que respondam no prazo da lei.

05. Citem-se pessoalmente os demandados, a pessoa em nome da qual o imóvel está registrado e os confinantes. Observem-se os endereços da inicial de id.117047397 e na emenda de id. 118330051

06. Citem-se para que manifestem interesse na causa a União, o Estado e o Município.

07. Após os prazos de defesa, intime-se o Ministério Público

08. Certifique-se quanto a existência de inventários das pessoas de MARIA DA CONCEIÇÃO VARELA DA SILVA e ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA A União no id 130969878 requer dilação de prazo para manifestação O Município de São Gonçalo do Amarante no id. 131466362 informa que não há interesse no imóvel O Estado do Rio Grande do Norte no id.135154717 informa que não há interesse no imóvel Certidão no id. 141778770 de inexistência de inventário das pessoas de MARIA DA CONCEIÇÃO VARELA DA SILVA e ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA Edital de citação de terceiros interessados no id. 141778739 Certidão no id. 156027716 informando que em pesquisa aos sistemas SIEL e INFOSEG não foi localizado registro do CPF de MARIA DA CONCEIÇÃO VARELA DA SILVA A parte autora no id. 156185949 requer a citação dos herdeiros do espólio de MARIA DA CONCEIÇÃO VARELA DA SILVA e ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA e informa endereço no id. 156185950.

Junta certidão de óbito de ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO VARELA DA SILVA no id. 156315835 É o relato.

Decido.

01. Citem-se os herdeiros dos proprietários MARIA DA CONCEIÇÃO VARELA DA SILVA e ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA indicados no id 156185950: ANTÔNIO CASTILHO VARELA DA SILVA CARLOS ROBERTO VARELA DA SILVA CÉLIA MARIA VARELA DA SILVA CLAUDIA MARIA VARELA DA SILVA CLÉA MARIA VARELA DA SILVA CRISTIANI MARIA VARELA DA SILVA JOSÉ VARELA CAVALCANTI B. NETO PAULO CÉSAR VARELA DA SILVA

02. Renove-se a intimação da União para manifestação quanto ao interesse na causa

03. Citem-se os confinantes indicados no Num. 102244829 - Pág. 3, MANOEL ALUÍZIO FÉLIX e JOSÉ PEREIRA GUIMARÃES

Intime-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 11 de dezembro de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)