0802318-87.2024.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0802318-87.2024.8.20.5129

AUTOR: Z. T. D. S.

REU: A. B. D. S.

DECISÃO

Vistos etc.

Z. T. D. S., representada por sua genitora, a Sra. IVANIELE SENA

LIMA DA SILVA, ajuizou a presente ação de guarda com pedido de alimentos, guarda e direito

de visitação, em face de A. B. D. S..

Concedido o pedido liminar (id. 135554965).

Na audiência de conciliação, as partes chegaram a um acordo quanto ao pedido de alimentos,

de acordo com as cláusulas de id. 140784322.

Intimado, o Ministério Público opinou pela homologação do acordo (id. 143191227). Quanto

ao pedido de guarda e do regime de convivência, o requereu a continuidade do feito com a

intimação das partes para manifestarem interesse na produção de outras provas ou no julgamento

antecipado do mérito.

Decorreu o prazo sem que a parte ré juntasse a contestação.

É o relatório.

No caso dos autos, existe pedido para homologação do acordo sobre o pedido de alimentos.

Dessa forma, constatado que permanece o acordo apenas com relação ao pedido de alimentos,

HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, com fulcro no art. 9º, parágrafo 1º, da Lei nº.

5.478/68, para que produza seus efeitos jurídicos e, por consequência, JULGO EXTINTO o

processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC, no que

diz respeito ao pedido de alimentos.

Intime-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, informem se ainda possuem provas

a produzir, com relação a guarda e a regulamentação de visitas.

Após o decurso do prazo, não havendo nenhuma manifestação positiva, dê nova vista dos

autos ao Ministério Público para oferecer parecer final sobre a demanda e, após, retornem os

autos conclusos para sentença.

Caso haja requerimento, retornem os autos conclusos para decisão dos requerimentos de

prova formulados.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger