0802337-59.2025.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo nº. 0802337-59.2025.8.20.5129

EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

EXECUTADO: JOAO ROCHA ALVES

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo a petição inicial.

Cite-se o executado para pagar a dívida no prazo de 5 dias. No mesmo prazo poderá garantir

a execução por meio de depósito judicial em dinheiro, fiança bancária ou nomeação de bens de

acordo com a ordem legal.

Caso não seja encontrado o executado, desde já autorizo a pesquisa nos sistemas INFOJUD,

RENAJUD e SISBAJUD para localização do seu endereço. Encontrando-se endereço diverso do

que consta na inicial, cite-se.

Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo fixado, providencie-se o

bloqueio do valor da dívida por meio do Sistema SISBAJUD. Caso o bloqueio seja frutífero,

intime-se o devedor para oferecimento de embargos no prazo de 30 dias.

Caso não haja valores em conta, expeça-se mandado para penhora de tantos bens quantos

bastem para garantia da mesma. Intime-se no ato o executado e, caso a penhora recaia sobre bens

imóveis, seu cônjuge. No mandado de penhora deverá ser advertido acerca do prazo de 30 (trinta)

dias para o oferecimento de embargos, contados a partir da intimação da penhora.

Sendo infrutífera a penhora, providencie-se a pesquisa nos sistemas INFOJUD e RENAJUD

para determinar a existência de outros bens penhoráveis. Sendo encontrado algum bem, penhore-

se.

Realizadas todas esses diligências, caso não tenha sido encontrado o devedor ou bens

suficientes para satisfação da dívida, retornem os autos conclusos para determinação da

suspensão da execução.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger