Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
2026
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0802338-10.2026.8.20.5129 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL OLHO D'AGUA I REU: ALEX ALEXANDRE DA SILVA
DESPACHO
Cuida-se de ação de cobrança movida por CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OLHO D'AGUA I em face de ALEX ALEXANDRE DA SILVA. Petição inicial no id. 185608935. Alega que a parte demandada é proprietária do apartamento 301 do bloco C do CONDOMÍNIO RESIDENCIAL OLHO D'AGUA I e que está inadimplente com as taxas condominiais. Requer o pagamento das taxas de condomínio. Formula pedido de justiça gratuita. Informa que não tem interesse na audiência de conciliação no id. 185608935 - Pág.
5. Junta boletos no id. 185608974 - Pág. 2-18. Planilha de débito no id. 185608974 - Pág.
19. É o relato.
Decido.
01. Para fins de análise do pedido de isenção de custas processuais, intime-se a parte autora para que emende a inicial e, em quinze dias, compre os pressupostos do benefício, na forma do art. 99, § 2, do CPC, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita, devendo juntar cópias dos extratos bancários dos últimos 6 meses.
02. Após, conclusos para despacho inicial. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 23 de setembro de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)