Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
2026
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1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Processo 0802400-94.2019.8.20.5129
EXEQUENTE: LUIZ XAVIER NUNES
EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS
SENTENÇA
Vistos etc.
A dívida cobrada na presente demanda foi paga em sua integralidade,
conforme indica o documento de id. 171448948.
Com o pagamento da dívida, extingue-se a execução (art. 924, II, CPC).
Diante do exposto, julgo extinta a execução.
Sem custas.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.
Juiz Odinei Draeger
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante-RN - CEP: 59291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380 - Email: [email protected] Autos n.º 0802400-94.2019.8.20.5129 Ação: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) Parte Ativa: LUIZ XAVIER NUNES Parte Passiva: INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO - Art. 203, § 4º do NCPC INTIME-SE a parte EXEQUENTE para, através do seu advogado/defensor, manifestar-se acerca do cumprimento integral da dívida, no prazo de 05 (cinco) dias, ou requerer o que entender de direito. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 28 de novembro de 2025. LENIRA DO NASCIMENTO VIEIRA Servidora Designada (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante-RN - CEP: 59291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380 - Email: [email protected]. ATO ORDINATÓRIO Renove-se a intimação da parte executada para, no prazo de 05(cinco) dias, informar os respectivos dados bancários para fins de expedição de Alvará.
São Gonçalo do Amarante/RN, 10 de outubro de 2025 Karina Smith Chaves Analista/Auxiliar Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)