0802525-18.2026.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo nº. 0802525-18.2026.8.20.5129

EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE

EXECUTADO: NEIRE JANE RAMOS PATRICIO GONCALVES

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo a petição inicial.

Cite-se o executado para pagar a dívida no prazo de 5 dias. No mesmo

prazo, poderá garantir a execução por meio de depósito judicial em

dinheiro, fiança bancária ou nomeação de bens de acordo com a ordem

legal.

Caso não seja encontrado o executado, desde já autorizo a pesquisa

nos sistemas INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD para localização do seu

endereço. Encontrando-se endereço diverso do que consta na inicial, cite-

se.

Não ocorrendo o pagamento nem a garantia da execução no prazo

fixado, providencie-se o bloqueio do valor da dívida por meio do Sistema

SISBAJUD. Caso o bloqueio seja frutífero, intime-se o devedor para

oferecimento de embargos no prazo de 30 dias.

Caso não haja valores em conta, expeça-se mandado para penhora de

tantos bens quantos bastem para garantia da mesma. Intime-se no ato o

executado e, caso a penhora recaia sobre bens imóveis, seu cônjuge. No

mandado de penhora deverá ser advertido acerca do prazo de 30 (trinta)

dias para o oferecimento de embargos, contados a partir da intimação da

penhora.

Sendo infrutífera a penhora, providencie-se a pesquisa nos sistemas

INFOJUD e RENAJUD para determinar a existência de outros bens

penhoráveis. Sendo encontrado algum bem, penhore-se.

Realizadas todas esses diligências, caso não tenha sido encontrado o

devedor ou bens suficientes para satisfação da dívida, retornem os autos

conclusos para determinação da suspensão da execução.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger