Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
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2023
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1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Processo nº. 0802525-23.2023.8.20.5129
DECISÃO
Vistos etc. Defiro a gratuidade da Justiça. Recebo a petição inicial. Processe-se em Segredo de Justiça. Postergo a análise do requerimento de tutela de urgência para concessão de guarda provisória aos adotantes para após a manifestação do Ministério Público. DÊ vista ao Ministério Público.
Publique-se.
Registre-se. Intime(m)-se. São Gonçalo do Amarante, 14 de julho de 2023. Juiz Odinei Draeger