0802535-33.2024.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0802535-33.2024.8.20.5129

DEFENSORIA (POLO ATIVO): CARLOS ALBERTO DA SILVA

DEFENSORIA (POLO ATIVO): BANCO AGIBANK S.A

DECISÃO

Vistos etc.

Carlos Alberto da Silva ajuizou ação cautelar de exibição de documentos em desfavor do

Banco Agibank S.A.

A parte autora alega que possui conta corrente na instituição financeira ré e acabou

contraindo diversas dívidas em razão da dificuldade financeira que vem enfrentando. No entanto,

declara que não possui os documentos necessários para avaliar a evolução da dívida e uma

possível negociação ou revisão do contrato. Ao final requereu a exibição dos extratos bancários

de janeiro de 2023 até 31 de maio de 2024, cópia do contrato de abertura da conta corrente e

contratos de todos os empréstimos realizados perante a RÉ.

A decisão de id. 124754904 determinou que o réu exibisse o documento, no prazo de 15

(quinze) dias.

Em sua contestação, o demandado suscitou, preliminarmente: (i) impugnação ao pedido de

justiça gratuita. Ao final pugnou pelo acolhimento das preliminares levantadas e/ou

improcedência dos pedidos autorais (id. 128131502).

A parte autora apresentou réplica a contestação alegando ausência dos extratos bancários

solicitados (id. 129172371).

A parte ré juntou juntou aos autos cópias dos extratos bancários (id. 137848371).

É o relatório.

Os presentes autos tratam-se de ação de produção de provas antecipadas, com a finalidade de

apresentação de documentos relativos a uma suposta dívida.

Com efeito, conforme previsão do art. 382, §4°, do CPC, neste procedimento não se admitirá

defesa ou recurso.

No caso dos autos, a parte demandada informou que de fato o autor é titular da conta corrente

n° 17936721, da agência 0001 da ré e que enviou enviou todos os documentos disponíveis e

pertinentes aos contratos. Neste sentido, anexou aos autos todos os empréstimos contratados pela

parte autora (id. 128131502 ao 128133985), cópias da abertura da conta corrente (id. 128174087)

e contratos (id. 128237138 ao 128174105), como também cópia dos extratos bancários (id.

137848372 ao 137850839).

Neste sentido, a parte demandada apresentou a documentação solicitada, atendendo, portanto,

ao comando judicial.

Não há manifestações pendentes de apreciação.

Diante do exposto, ordeno o arquivamento do processo, com baixa.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger