0802564-59.2019.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0802564-59.2019.8.20.5129

AUTOR: FRANCISCA ERLANDIA MENDES MOREIRA, EDGAR FREIRE PASSOS

REU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE, Fernando Alves do Araújo, Manoel

Domingues de Lima, Geraldo José de Medeiros

DECISÃO

Vistos etc.

Os autos vieram conclusos para o saneamento e organização do processo (art. 357, CPC).

Os confinantes, Fernando Alves do Araújo, Geraldo José de Medeiros e Manoel Domingues de Lima,

foram citados e não apresentaram contestação (ids. 61830541, 62292260 e 59101967).

O Estado do Rio Grande do Norte e a União informaram que não possuem interesse no feito (ids.

56065125 e 56666100).

O Município de São Gonçalo do Amarante informou que, após a retificação da área usucapienda

pelos autores, não possui mais interesse no feito (id. 109291395).

O Município de Macaíba informou que possui interesse no feito, mas não apresentou contestação (id.

121520157).

Questões processuais pendentes:

Não há preliminares ou prejudiciais de mérito a serem avaliadas.

Distribuição do ônus da prova:

O ônus da prova será distribuído na forma ordinária do art. 373, I e II, CPC.

Defiro o requerimento para o depoimento das partes e a oitiva de testemunhas. Intimem-se as partes

para apresentarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, o rol de testemunhas a serem ouvidas. Não serão

ouvidas testemunhas não indicadas em rol. Após, inclua-se em pauta para realização de audiência.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger