0802627-50.2020.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo nº. 0802627-50.2020.8.20.5129

(PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL)

KATIA MARIA SILVA MORAES vs. MARGARIDA GOMES DA SILVA

SENTENÇA

Vistos etc.

KATIA MARIA SILVA MORAES ajuizou a presente ação de reconhecimento e dissolução de união

estável post mortem contra MARGARIDA GOMES DA SILVA, genitora do falecido.

A parte autora afirmou, em resumo, que viveu em união estável com o senhor José de Assis Gomes,

desde 18 de outubro de 2009 até a data do falecimento deste, em 06/11/2019, tendo a relação perdurado

por, aproximadamente, 10 (dez) ano. Informou que dessa relação não nasceram filhos e não constituíram

patrimônio comum.

A parte ré foi citada pessoalmente (id 70169689) e deixou transcorrer o prazo sem apresentar

contestação (id 80356173).

Edital de citação de interessados (id 76927984).

O Ministério Público declinou da intervenção no feito (id 80812177).

Realizada audiência de instrução e julgamento em 20 de maio de 2025 (id 151937683), ocasião em

que foram ouvidos os irmãos do falecido, tendo em vista o falecimento da parte ré e as testemunhas

arroladas. Em sede de alegações finais, a parte autora reiterou os termos da inicial.

Juntada da certidão de óbito da parte ré e procuração devidamente assinada (id 152456997).

É o relatório.

A resolução da presente causa reside em determinar se a parte autora manteve união estável com José

de Assis Gomes.

O art. 1.723, CC, dispõe que é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a

mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de

constituição de família. A união estável está sujeita aos mesmos impedimentos do casamento e, na falta

de contrato escrito, é aplicável o regime da comunhão parcial de bens.

No presente caso, as provas produzidas são suficientes para comprovação da existência da união

estável.

Com efeito, todas as testemunhas ouvidas em sede de instrução e julgamento confirmaram que a

requerente era companheira do falecido, informando que o convívio era público e notório, com a

finalidade de constituir família, tendo a união acabado em razão do falecimento de José de Assis Gomes.

Diante do exposto, julgo procedente o pedido, reconheço e declaro a união estável entre Katia Maria

Silva Moraes e José de Assis Gomes, no período de 18 de outubro de 2009 até 06 de novembro de 2019.

Sem custas e sem honorários.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger