Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
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2023
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN - CEP: 59290-000 Contato: (84) 3673-9380 - Email: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Artigos 370, 363 § 1º e artigo 365 do CPP A Excelentíssima Sra. Dra. ANA KARINA DE CARVALHO COSTA
C. DA SILVA, Juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER. FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta Secretaria a ação de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268), Processo nº 0802642-48.2022.8.20.5129, proposta pelo Ministério Público contra EZEQUIAS LEANDRO LOPES, brasileiro, solteiro, desempregado, nascido aos 16/11/1989, filho de Vanessa Leandro de Alexandria Lopes, documentos não informados, residente e domiciliado na RUA SANTA MARIA MADALENA, Nº 106, BAIRRO GOLANDIM, SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN - CEP: 59.290-000, tendo sido determinada a INTIMAÇÃO do Sr.
EZEQUIAS LEANDRO LOPES, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, por todo o conteúdo da decisão interlocutória proferida nestes autos, que deferiu as medidas protetivas de urgência em seu desfavor, PROIBINDO-O de fazer contato por qualquer meio de comunicação, e de aproximar-se por uma distância inferior a 200 (duzentos) metros da ofendida. ANA KARINA DE CARVALHO COSTA
C. DA SILVA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)