Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
2025
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0802653-72.2025.8.20.5129 Ação: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) REQUERENTE: WAGNER VERISSIMO DE OLIVEIRA, AMARAISA FERREIRA DA COSTA
SENTENÇA
Cuida-se de ação de alimentos com movida por WAGNER VERÍSSIMO DE OLIVEIRA e AMARAISA FERREIRA DA COSTA, com pedido de homologação de acordo de alimentos em favor do filho comum Petição inicial subscrita pelos autores no id. 156332068 Pedem a homologação de acordo de prestação alimentícia em favor do filho do casal, Miguel Wagner Costa Verissimo de Oliveira, nascido em 29/04/2021 Procuração assinada pelos autores no id. 156333486 Documento de identificação da parte autora no id. 156333488 e id. 156333491 Certidão de nascimento do menor no id. 156333492, comprovando filiação A parte autora apresenta no id 157530574 acordo complementar sobre guarda e direito de visita O Ministério Público no id 166365828 opina pela homologação do acordo É o relato.
Fundamento e decido. Não existe óbice a homologação do acordo
01. Isto posto, homologo por sentença o acordo de id 156332068 e 157530574 e declaro resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inc. III, "b", do Código de Processo Civil.
02. Caso requerido, oficie-se a fonte pagadora para fins de desconto em folha do valor dos alimentos, que devem ser depositados em conta da genitora do alimentando
03. Cumpridas as determinações anteriores, após o trânsito em julgado, arquive-se Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 8 de dezembro de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0802653-72.2025.8.20.5129 Ação: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) REQUERENTE: WAGNER VERISSIMO DE OLIVEIRA, AMARAISA FERREIRA DA COSTA
DESPACHO
Cuida-se de ação de alimentos com movida por WAGNER VERISSIMO DE OLIVEIRA e AMARAISA FERREIRA DA COSTA, com pedido de homologação de acordo de alimentos em favor do filho comum Petição inicial subscrita pelos autores no id. 156332068 Pedem a homologação de acordo de prestação alimentícia em favor do filho do casal, Miguel Wagner Costa Verissimo de Oliveira, nascido em 29/04/2021 Procuração assinada pelos autores no id. 156333486 Documento de identificação da parte autora no id. 156333488 e id. 156333491 Certidão de nascimento do menor no id. 156333492, comprovando filiação É o relato.
Decido.
01.
Intime-se o advogado dos postulantes para emendar a inicial e apresentar acordo quanto a convivência e a guarda do menor no prazo de 15 dias
02. Com a resposta ao item anterior, vista ao Ministério Público Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 10 de julho de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)