Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
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2025
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante-RN - CEP: 59291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380 - Email: [email protected] Processo nº: 0802701-65.2024.8.20.5129 Ação: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Autor: APARECIDA MARIA DE JESUS Réu: EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de 20 (vinte) dias O(A) Exmo(a).
Sr(a). Dr(a). DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO, Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo, tramita a ação de Atos Processuais - ASSENTO DE ÓBITO FORA DO PRAZO, sendo Requerente APARECIDA MARIA DE JESUS - CPF: 018.***.***-46 e Requerido MICHEL PEDRO DE JESUS, CPF de nº. 711.***.***-58.
Ficando por meio deste, cientificados todos os destinatários e/ou Terceiros/ Possíveis Interessados a fim de que possam, caso entendam conveniente, impugnar o pedido, conforme dispõe o caput do art. 110 da Lei dos Registros Públicos. DESTINATÁRIO: Todos os Possíveis Interessados FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM que ficam devidamente citados os possíveis interessados, para ciência da Ação Atos Processuais - ASSENTO DE ÓBITO FORA DO PRAZO proposta por APARECIDA MARIA DE JESUS - CPF: 018.***.***-46 , com a pretensão de realizar o REGISTRO DE ÓBITO FORA DO PRAZO de MICHEL PEDRO DE JESUS, CPF de nº. 711.***.***-58 , podendo oferecer impugnação ao pedido, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo deste edital, Dado e passado nesta cidade e comarca de São Gonçalo do Amarante/RN, aos 18 de março de 2025.
Eu, TALITA PAULA DA SILVA OLIVEIRA, serventuário da justiça, digitei e conferi o presente expediente, indo devidamente assinado pelo(a) Magistrado(a). DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)