0802752-76.2024.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59.291.556. Telefone/Whatsapp: (84) 3673-9380 | E-mail: [email protected] PROCESSO N° 0802752-76.2024.8.20.5129 AUTOR:: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de São Gonçalo do Amarante (DEAM/São Gonçalo do Amarante) ACUSADO: MICHAEL RAFAEL OLIVEIRA RODRIGUES EDITAL - INTIMAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O(A) Exmo(a).

Sr(a). Dr(a). TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO, Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tomarem conhecimento, que tramita neste Juízo da 2ª Vara de São Gonçalo do Amarante/RN, uma Ação Penal de número 0802752-76.2024.8.20.5129, na qual figura como investigado MICHAEL RAFAEL OLIVEIRA RODRIGUES, brasileiro, inscrito no CPF nº 012.***.***-42 e RG nº 002118204, nascido aos 31/07/1984, filho de Enilda Maria Araújo Oliveira Rodrigues, tendo sido determinada a INTIMAÇÃO do(a) mesmo, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, para que o(a) mesmo(a) tome ciência da decisão prolatada por este Juízo, a qual DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial, ressalvada a possibilidade de investigações em razão do surgimento de novas provas, nos termos do art. 18 do CPP e da Súmula 524 do Supremo Tribunal Federal.

Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Gonçalo do Amarante/RN, aos 4 de fevereiro de 2025. Eu LENIRA DO NASCIMENTO VIEIRA, auxiliar designado(a), digitei e eu, Karina Smith Chaves, Chefe de Unidade, conferi o presente edital que segue assinado pelo(a) magistrado(a). TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)