0802760-53.2024.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo nº. 0802760-53.2024.8.20.5129

(ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68)

A. A. B. D. vs. E. S. D.

SENTENÇA

Vistos etc.

A. A. B. D., neste ato representada por sua genitora, a Sra. Renata Rogério

Bento, ajuizou ação de alimentos avoengos em face de E. S. D. e Sueli Marques

de Lima.

A autora informou que, no dia 05 de setembro de 2018, o seu genitor, o Sr. Eduardo Sérgio

Delgado Júnior, faleceu, não deixando bens e/ou fontes de renda para o seu sustento. Desde

então, a sua genitora, a Sra. Renata Rogério Bento, ficou responsável pelo seu sustento,

recebendo, de forma esporádica, o auxílio dos réus, os seus avós paternos.

Com esse argumento, pleiteou a concessão da tutela de urgência para que fossem fixados

alimentos provisórios no valor de 30% (trinta por cento) do salário-mínimo vigente. Em sede de

decisão, este Juízo postergou a sua apreciação (id. 124754899).

No mérito, pediu a confirmação da tutela de urgência para que os alimentos provisórios

tornassem definitivos.

Juntou documentação.

Na audiência de conciliação, a autora e a ré, S. M. D. L., celebraram um acordo,

no qual esta ofertaria alimentos em favor daquela no valor de 10,5% (dez vírgula cinco por cento)

do salário-mínimo (id. 129034495).

Em sede de decisão, o acordo foi homologado e o feito prosseguiu apenas em face do réu,

E. S. D. (id. 141347763).

Juntou contestação do réu, E. S. D. (id. 130203886).

Juntou réplica à contestação (id. 133579937).

É o relatório.

A princípio, indefiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo réu, Eduardo Sérgio

Delgado, pois ele não comprovou sua situação de miserabilidade e, portanto, a presunção legal

invocada não merece prosperar.

É o relatório.

Diante dos argumentos apresentados pela autora, o réu, E. S. D., informou

que não possui condições de ofertar alimentos em favor dele, bem como que a Sra. Renata

Rogério Bento possui condições financeiras para sustentá-la, pois é esteticista e maquiadora.

Instada a se manifestar, a autora reiterou os argumentos expostos na petição inicial.

No caso em comento, é incontroverso que o réu, E. S. D., é avô paterno da

autora.

A obrigação dos avós de prestar alimentos aos netos é complementar e subsidiária (art. 1.696,

CC).

O colendo Superior Tribunal de Justiça, nos termos da Súmula n. 596, consolidou o

entendimento de que a obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária,

somente se configurando no caso da impossibilidade total ou parcial de seu cumprimento pelos

pais.

Nesse sentido, conclui-se que o direito à alimentos prestados pelos avós não surge, de forma

instantânea, com o falecimento de um dos genitores, mas sim com a impossibilidade total ou

parcial do genitor sobrevivente de sustentar o filho.

Isso porque a obrigação de prestar alimentos possui uma ordem sequencial, onde os pais são

os primeiros a serem responsabilizados pela prestação de alimentos em favor dos filhos (art.

1.696, CC).

Nesse contexto, a autora não comprovou a impossibilidade total ou parcial da sua genitora, a

Sra. Renata Rogério Bento, de sustentá-la.

Pelo contrário, o acervo probatório comprovou que a Sra. Renata Rogério Bento é autônoma e

aufere renda da prestação de serviços de estética e maquiagem (ids. 130209129 e 130209132).

Desse modo, a excepcionalidade necessária para fazer recair sobre o réu, Eduardo Sérgio

Delgado, a obrigação de prestar alimentos a autora não foi demonstrada, tampouco comprovada.

Diante do exposto, julgo improcedente o pedido inicial.

Condeno a autora ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais fixo no

percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme o art. 85, § 2º,

CPC. Caso a parte sucumbente seja beneficiária da gratuidade, a exigibilidade das custas fica

suspensa, na forma do art. 98, § 3º, CPC.

Com o trânsito em julgado, decorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem que haja qualquer

requerimento de liquidação ou cumprimento de sentença, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger