Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
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2024
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de Caicó Avenida Dom José Adelino Dantas, S/N, Maynard, CAICÓ - RN - CEP: 59300-000 Processo: 0802807-14.2024.8.20.5101 - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE Parte Autora: Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Caicó (DEAM/Caicó) Parte RÉ: JOSE SILVANO DA SILVA
DESPACHO
Verifico que consta pedido da autoridade policial no ID 122498888 - Pág. 1 de cancelamento do processo, alegando equívoco no protocolo do presente auto de prisão em flagrante. Observo, ainda, que o presente feito possui idênticas partes e fato já tratados em autos em trâmite de nº 0803130-04.2024.8.20.5300 (flagranteado JOSE SILVANO DA SILVA). Desta forma, arquivem-se.
Intime-se a autoridade policial. Caicó/RN, data da assinatura eletrônica. Janaina Lobo da Silva Maia Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei 11.419/2006)