0802856-10.2020.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0802856-10.2020.8.20.5129

REQUERENTE: I. T. D. S.

REQUERIDO: F. D. S.

DECISÃO

Vistos etc.

Trata-se de embargos de declaração opostos contra a sentença de id. 132068657.

O art. 1.022, CPC, dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão

judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição (art. 1.022, I, CPC); suprir omissão

de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (art.

1.022, II, CPC); corrigir erro material (art. 1.022, III, CPC). O parágrafo único do artigo qualifica

o que representaria a omissão, dispondo que é a decisão que (i) deixe de se manifestar sobre tese

firmada em julgamento de casos repetitivos ou em incidente de assunção de competência

aplicável ao caso sob julgamento ou (ii) incorra em qualquer das condutas descritas no art. 489,

§1º, CPC.

No caso dos autos, a embargante/autora afirma que a sentença é omissa pois: i) no relatório

da sentença está descrito que o patrimônio do casal é constituído de 3 veículos, quando, na

verdade, só existem dois; ii) a sentença teria deixado de se manifestar sobre as condições e

melhorias no imóvel situado na Rua São João, nº 133, Jardim Lola, São Gonçalo do Amarante; iii

e iv) o réu nunca pagou alugueis a sua genitora, o imóvel foi doado para o casal e as testemunhas

confirmam que o casal fez reformas no imóvel; v) o prazo concedido para partilha de forma

voluntária é insuficiente.

Analisando detidamente os embargos de declaração, verifica-se que a embargante/autora

assiste razão somente ao erro material no relatório, onde diz que o patrimônio do casal é

constituído por três veículos. Na inicial, a autora relata apenas dois veículos, fato confirmado pelo

réu.

Com relação aos demais pontos, a embargante não indicou qualquer erro material,

obscuridade, contradição ou omissão na sentença embargada, desobedecendo ao que dispõe o art.

1.023, caput, do CPC. A sentença manifestou-se expressamente sobre o imóvel situado na Rua

São João, nº 133, Jardim Lola, São Gonçalo do Amarante, confirmando que houve melhorias no

mesmo, mas não há provas do valor utilizado, excluindo-o, ademais, da partilha, por estar em

nome de terceiros.

Dessa forma, se o que pretende é a reforma ou invalidação da sentença, o recurso cabível é o

de apelação, nos moldes do art. 1.009 e ss do CPC.

Diante do exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração apenas para corrigir o

erro material do relatório da sentença, no que se refere a quantidade de veículos partilháveis,

fazendo constar apenas dois veículos no patrimônio do casal.

Quantos aos demais pontos, rejeito os embargos opostos por não por não haver obscuridade,

contradição ou omissão no julgamento proferido por este Juízo.

Por fim, saliento que o prazo concedido para partilha de forma voluntária só começa a fluir a

partir do trânsito em julgado da sentença.

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença ou a interposição do recurso de apelação.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger