0802867-97.2024.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo nº. 0802867-97.2024.8.20.5129

(PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL)

JOAO MARIA DA SILVA vs. BRUNA RHANELLY TORRES DA SILVA

SENTENÇA

Vistos etc.

João Maria da Silva ajuizou a presente ação de exoneração de

alimentos em desfavor de Bruna Rhanelly Torres da Silva.

Na inicial, o autor afirmou que a ré atingiu a maioridade e requereu a

antecipação de tutela para a exoneração da pensão fixada. Juntou

documentos.

Citada, a ré deixou transcorrer o prazo sem apresentar contestação

(id. 185509077).

É o relatório.

Os alimentos são devidos apenas aos filhos menores, pois, ao atingir a

maioridade, surge o dever de autossustento.

Com a maioridade, encerra-se o poder familiar (art. 1.635, III, CC) e,

por conseguinte, o dever de sustento (art. 1.566, IV, CC). Sem a submissão

à autoridade dos pais, não subsiste o dever legal de prover alimentos.

A legislação prevê que, ao assumir sua autonomia, o filho deve prover

seu próprio sustento. Os alimentos entre parentes, inclusive aos filhos

maiores, são devidos somente se comprovada a incapacidade econômica e

ausência de bens (art. 1.695, CC).

Interpretar a lei de forma a perpetuar o sustento sem necessidade

comprovada desvirtua seu espírito, promovendo uma cultura de

dependência que contraria os princípios da autonomia e da

responsabilidade individual.

Nesse sentido, a jurisprudência atual, que tem entendido que a

obrigação alimentar pode ser mantida até os 24 anos se comprovada a

matrícula em curso superior, não tem nenhum respaldo jurídico.

No caso em comento, após a instrução probatória ficou demonstrado

que a ré atingiu a maioridade, conforme certidão de nascimento (id.

124307502) e que o autor presta alimentos descontados diretamente em

folha conforme fixado em sentença (id. 124307508).

Por sua vez, a ré deixou transcorrer o prazo sem apresentar

contestação.

Outrossim, não há nos autos nenhuma indicação de que a ré possui

enfermidade ou circunstância pessoal que a desqualifique para o trabalho.

Diante do exposto, torno definitiva a tutela de urgência e julgo

procedente o pedido para exonerar o autor João Maria da Silva do dever

de prestar alimentos a Bruna Rhanelly Torres da Silva, determinando a

imediata suspensão dos descontos em sua folha de pagamento.

Oficie-se à fonte pagadora para, no prazo de 5 (cinco) dias, cumprir a

presente decisão, caso o ofício ainda não tenha sido expedido no

deferimento da liminar.

Condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários

advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa,

nos termos do art. 85, § 2º, CPC.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger