Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
2026
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0802869-96.2026.8.20.5129 Ação: RECONHECIMENTO E EXTINÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL (12763) REQUERENTE: D.
C. D. S.
REQUERIDO:
L. G. B. P.
DESPACHO
Cuida-se de ação de reconhecimento e dissolução de união estável movida por D.
C. D. S. em face de
L. G. B. P. Petição inicial no 188283459. Alega que conviveram como marido e mulher no período de 22/01/2023 a 03/04/2026 Requer o reconhecimento e dissolução da união estável e a divisão de bens (dois imóveis e dois veículos financiados) É o relato.
Decido
01.
Intime-se a parte autora para que em 15 dias emende a inicial e informe sobre a existência de filhos e respectiva guarda, visita e direito alimentar
02. Após, conclusos para despacho inicial SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 27 de junho de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)