Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
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2025
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0802915-22.2025.8.20.5129 REQUERENTE: M.
C. D. S., A. S. D. A.
DECISÃO
Cuida-se de ação de divórcio consensual movida por M.
C. D. S. e A. S. D. A.. Petição assinada pelos divorciandos no id. 157700196. Relatam que se casaram em 13/12/2019 e que tiveram um filho, ANTONIEL SILVA DE ALBUQUERQUE, nascido em 19/07/2020. Certidão de casamento no id. 157700197 - pág.
20. Certidão de nascimento do filho no id. 157700197 - pág.
21. Pedem a homologação de acordo de prestação alimentícia, guarda e visita em favor do (s) filho (s) do casal ANTONIEL SILVA DE ALBUQUERQUE. Requerem a homologação da partilha de bens. Não houve alteração do nome de solteiro. É o relato.
Decido.
01. Recebo a inicial.
02. Defiro a gratuidade.
03. Vista ao Ministério Público. Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 18 de julho de 2025. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)