Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
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2025
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Contato: (84) 36739385 - Email: [email protected] Classe Processual: ARROLAMENTO COMUM (30) Processo n.º: 0802935-47.2024.8.20.5129 Polo Ativo: MARIA DAS GRACAS DE LIMA FERNANDES Polo Passivo: JOSELIA FREITAS DE ARAUJO SOUZA
DESPACHO
Considerando a informação de que o imóvel inventariado está quitado, o que significa que, em tese, a propriedade pode ter sido transferida em definitivo ao de cujus, e, dada a circunstância de que o documento de ID num. 124562532 - pág. 32 somente faz referência ao proprietário anterior, que realizou a venda, intime-se a parte demandante para, em 15 (quinze) dias, informar se foi feita a transferência registral do imóvel para o nome do de cujus, fazendo juntada do registro atualizado.
Saliente-se que a informação é importante porque, não havendo prova de propriedade, no arrolamento somente se partilharão eventuais direitos possessórios.
Cumpra-se. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, data do sistema. TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente conforme Lei n.º 11.419/2006)