0803068-65.2019.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0803068-65.2019.8.20.5129

REQUERENTE: ADENILSON RODRIGUES DE LIMA

INTERESSADO: ADELSON RODRIGUES DE LIMA

DECISÃO

Vistos etc.

Trata-se de Ação de Substituição de Curatela proposta por Adenilson Rodrigues de Lima em

favor do curatelado Adelson Rodrigues de Lima, em razão da curadora deste ter falecido, em que

o Ministério Público requereu a realização de novo estudo social (id. 163067917).

Para tanto, requisite-se, através do sistema NUPEJ, nos termos da Resolução nº 05-TJ, de 28

de fevereiro de 2018 (atualizada pela Portaria nº 504, de 10 de maio de 2024), profissionais

habilitados das áreas de serviço social, com a consequente juntada do estudo no prazo de 30

(trinta) dias.

Fixo os honorários em R$ 413,24 (quatrocentos e treze reais e vinte e quatro centavos), de

acordo com a área e 5.1 do anexo da referida Resolução e da supracitada Portaria.

Com a juntada do estudo social, defiro a realização da audiência de instrução para o

depoimento das partes e a oitiva de testemunhas (ID 88660446). Intimem-se as partes para

apresentarem, no prazo comum de 15 dias, o rol de testemunhas a serem ouvidas. Não serão

ouvidas testemunhas não indicadas em rol. Inclua-se em pauta para realização de audiência.

Cumpra-se.

Processo 0803068-65.2019.8.20.5129

DESPACHO

Intimidado a se manifestar sobre o laudo de id. 98081237, o Ministério Público pugnou pela

intimação da parte autora para que se manifeste expressamente acerca da desistência do feito.

Intime-se a parte autora, através do seu patrono via PJE, sobre a sua desistência da ação

relatada no laudo pericial de estudo social de id. 98081237.

Certifique-se quanto ao decurso de prazo para manifestação das partes sobre o laudo de id.

98081237.

Cumpra-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger