0803080-69.2025.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0803080-69.2025.8.20.5129

AUTOR: Companhia Energética do Rio Grande do Norte - COSERN

REU: VALQUIR ANTONIO DA SILVA

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo a petição inicial.

Em casos semelhantes, a conciliação tem sido pouco alcançada, razão pela qual dispenso a

realização de audiência de conciliação prévia.

Cite-se a parte ré para contestar no prazo legal, na forma do art. 335, CPC.

Advirta-se no ato de citação que se o réu não contestar o pedido, será julgado à revelia e serão

presumidas verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora (art. 344, CPC).

Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou ainda alegar

matérias preliminares ou juntar documentos com a contestação, intime-se o autor para se

manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

A fase postulatória (petição inicial, contestação e réplica) é o momento processual adequado

para o requerimento de produção de prova, que deve ser específico, fundamentado e relacionado

com a causa. Ficam as partes advertidas de que requerimentos genéricos de produção de prova,

inclusive aqueles que indicam o tipo de prova de forma vaga e imprecisa, serão indeferidos no

saneamento processual.

Após, havendo pedidos específicos de produção de provas, retornem os autos para decisão de

saneamento.

Caso contrário, retornem os autos conclusos para sentença.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger