Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
2025
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Processo 0803083-34.2019.8.20.5129
DESPACHO
A decisão de id 133052951 encerrou a fase de cumprimento de sentença, não tendo o recurso sido
recebido (id 141395597).
Dessa forma, nada mais havendo, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.
Cumpra-se.
São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.
Juiz Odinei Draeger