Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
2026
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante-RN - CEP: 59291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380 - Email: [email protected] ________________________________________________________________________________ Autos n.º 0803093-34.2026.8.20.5129 Ação: USUCAPIÃO (49) Parte Ativa: 3D ENGENHARIA EIRELI - ME Parte Passiva: POTENGI EMPREENDIMENTOS LTDA e outros (3) Data: 26 de agosto de 2026 ATO ORDINATÓRIO - Art. 203, § 4º do NCPC INTIME-SE a parte AUTORA para, no prazo de 15 (quinze) dias, para apresentar os dados dos confinantes (nome, CPF e endereço), ou requerer ou que entender de direito.
SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 26 de agosto de 2026. CINTIA DE MELO SOUZA FREITAS Chefe de Secretaria (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Processo nº. 0803093-34.2026.8.20.5129
AUTOR: 3D ENGENHARIA EIRELI - ME
REU: POTENGI EMPREENDIMENTOS LTDA
DECISÃO
Vistos etc.
Recebo a petição inicial.
Citem-se:
(i) Os proprietários em nome de quem estiver registrado o imóvel e os
que tiverem sido indicados na inicial;
(ii) Os confinantes indicados no registro de imóveis;
(iii) Caso haja indicação no registro, os promissários compradores;
(iv) Por edital, com prazo de 30 dias, os réus em lugar incerto e os
eventuais interessados (art. 259, I, CPC).
Intimem-se, para que manifestem interesse na causa, no prazo de 10
(dez) dias, os representantes da Fazenda Pública da União, do Estado e do
Município.
Decorridos os prazos, dê vista ao Ministério Público.
Após, retornem os autos conclusos para decisão de saneamento.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.
Juiz Odinei Draeger