0803099-75.2025.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0803099-75.2025.8.20.5129

AUTOR: MARIA LUCIA DA SILVA

REU: CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS

DECISÃO

Vistos etc.

Recebo a petição inicial.

Defiro a gratuidade.

A presente demanda discute a existência de associação sindical.

Além disso, em casos semelhantes, a conciliação tem sido pouco alcançada, razão pela qual

dispenso a realização de audiência de conciliação prévia.

Cite-se a parte ré para contestar no prazo legal, na forma do art. 335, CPC.

Com fundamento no art. 373, §1º, CPC, imponho ao réu o dever de comprovar a existência do

contrato e, especificamente, juntar aos autos cópia do contrato, do consentimento da parte autora

e de todos os documentos apresentados no momento de sua celebração.

Advirta-se no ato de citação que se o réu não contestar o pedido, será julgado à revelia e serão

presumidas verdadeiras as alegações de fato feitas pela parte autora (art. 344, CPC).

Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, ou ainda alegar

matérias preliminares ou juntar documentos com a contestação, intime-se o autor para se

manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, havendo pedidos específicos de produção de provas, retornem os autos para decisão de

saneamento.

Caso contrário, retornem os autos conclusos para sentença.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger