0803115-29.2025.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo nº. 0803115-29.2025.8.20.5129

REQUERENTE: L. B. D. O. L. L.

REQUERENTE: S. D. S. L.

SENTENÇA

Vistos etc.

As partes ajuizaram a presente ação de divórcio consensual.

O vínculo matrimonial foi comprovado (id. 158845014).

Os termos do acordo de divórcio (id. 158845011) trataram adequadamente das questões

decorrentes do casamento: (i) os bens comuns foram partilhados pelas partes no presente acordo;

(ii) não há filhos comuns menores de idade.

Não há necessidade de intervenção do Ministério Público.

Não há nenhum óbice formal ou legal para produção dos efeitos jurídicos desejados.

A sentença de homologação de acordo extingue o processo com resolução de mérito (art.

487, III, b, do CPC).

Assim, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal.

O presente acordo somente produzirá efeitos com relação as partes, não beneficiando e nem

prejudicando a terceiros.

Custas pelas partes, suspensas em razão da gratuidade deferida.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação e arquivem-se os autos com

baixa.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger