Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
2022
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0803133-55.2022.8.20.5129 AUTOR:
L. V. F. D.
L. G. REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: RITA DE CASSIA FLORENCIO DA SILVA REU: JOSE ALIFE DE LIMA GUILHERME
DECISÃO
01. Recebo a inicial.
02. Defiro o pedido de Justiça Gratuita.
03. Em face dos elementos dos autos, que permitem aferir o vínculo de parentesco, a necessidade do alimentando bem como a possibilidade da parte demandada, fixo desde logo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos do demandado ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo mensal, o que for maior, a ser pago pelo requerido, com vencimento até o dia 5 de cada mês subsequente ao vencido (artigo 4º da Lei nº 5.478/68).
Caso o alimentando informe os dados da fonte pagadora, informando também os dados bancários de sua titularidade, oficie-se para o desconto da prestação alimentícia.
04. Cite-se o demandado para responder a ação em 15 dias após a data de audiência de conciliação
05. Aprazo audiência de conciliação para o dia 02/09/2022, às 09:30 horas, por videoconferência através do seguinte link: Entrar na reunião Teams https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWI2YjM4YjktZGE4OS00MTU1LWIxMWEtNGZhOGVlZGEwZDcz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22954debee-8131-4ec0-a831-70a334516d82%22%7d Intimem-se Ministério Público e Advogados através do PJE Intimem-se as partes através de seus advogados.
No caso de Defensoria Pública ou Casa da Cidadania, intimem-se através dos telefones constantes no processo ou por mandado Cite-se e intime-se o demandado por telefone e por mandado Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 12 de julho de 2022. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0803133-55.2022.8.20.5129 AUTOR:
L. V. F. D.
L. G. REPRESENTANTE / ASSISTENTE PROCESSUAL: RITA DE CASSIA FLORENCIO DA SILVA REU: JOSE ALIFE DE LIMA GUILHERME
DECISÃO
01. Recebo a inicial.
02. Defiro o pedido de Justiça Gratuita.
03. Em face dos elementos dos autos, que permitem aferir o vínculo de parentesco, a necessidade do alimentando bem como a possibilidade da parte demandada, fixo desde logo alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) dos rendimentos do demandado ou 30% (trinta por cento) do salário mínimo mensal, o que for maior, a ser pago pelo requerido, com vencimento até o dia 5 de cada mês subsequente ao vencido (artigo 4º da Lei nº 5.478/68).
Caso o alimentando informe os dados da fonte pagadora, informando também os dados bancários de sua titularidade, oficie-se para o desconto da prestação alimentícia.
04. Cite-se o demandado para responder a ação em 15 dias após a data de audiência de conciliação
05. Aprazo audiência de conciliação para o dia 02/09/2022, às 09:30 horas, por videoconferência através do seguinte link: Entrar na reunião Teams https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YWI2YjM4YjktZGE4OS00MTU1LWIxMWEtNGZhOGVlZGEwZDcz%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22ff607e56-66ad-486f-8319-1f19df0fa22a%22%2c%22Oid%22%3a%22954debee-8131-4ec0-a831-70a334516d82%22%7d Intimem-se Ministério Público e Advogados através do PJE Intimem-se as partes através de seus advogados.
No caso de Defensoria Pública ou Casa da Cidadania, intimem-se através dos telefones constantes no processo ou por mandado Cite-se e intime-se o demandado por telefone e por mandado Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 12 de julho de 2022. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da )