Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
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2024
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, - RN - CEP: 59291-556 E-mail [email protected]/Contato (84) 3673-9380 (WhatsApp) EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS Artigos 370 combinado com 363 § 1º e artigo 365 do CPP O Excelentíssimo Sr. Doutor RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES, Juiz de Direito em Substituição Legal da 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc.
FAZ SABER, para conhecimento público, que tramita por esta secretaria a ação de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268), Processo nº 0803226-52.2021.8.20.5129, proposta pelo Ministério Público contra LEANDRO NASCIMENTO DE SENA, inscrito no CPF sob o nº 080.***.***-33, tendo sido determinada a INTIMAÇÃO da Sra. PRISCILA DA COSTA QUEIROZ, inscrita no CPF sob o nº 700.***.***-40, atualmente residindo em lugar incerto e não sabido, por todo o conteúdo da decisão interlocutória proferida nestes autos, que indeferiu as medidas protetivas de urgência em seu desfavor.
Dado e passado nesta Comarca e Cidade de São Gonçalo do Amarante/RN, aos 9 de abril de 2024. Eu CINTIA DE MELO SOUZA FREITAS, auxiliar designada, digitei e eu, ALBERTO HENRIQUE MACIEL DE ANDRADE, Chefe de Unidade, conferi o presente edital que segue assinado pelo magistrado. RICARDO ANTONIO MENEZES CABRAL FAGUNDES Juiz de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)