Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
2026
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0803346-95.2021.8.20.5129 Promovente: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS ACACIAS Promovido(a): EDNA AIRES DE MELO
DESPACHO
1-
Intime-se a parte executada a comprovar a comunicação de venda ao Condomínio, bem como, deve comprovar o registro da venda junto ao Cartório de registro de imóveis, nos termos do Tema 886 do STJ, em 10 dias. 2-Com decurso do prazo do item 1,
Intime-se o exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade apresentada pela executada, ID 180892172, no prazo de 15 (quinze) dias. Tudo cumprido faça concluso.
DECISÃO
COM FORÇA DE MANDADO (art. 121-A, do Código de Normas). São Gonçalo do Amarante/RN, data lançada no sistema. LYDIANE MARIA LUCENA MAIA Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Centro Judicial de Soluções de Conflitos - CEJUSC/SGA Contato: (84) 3673-9380 - E-mail: [email protected]/[email protected] Autos n.º 0803346-95.2021.8.20.5129 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: CONDOMINIO RESIDENCIAL BOSQUE DAS ACACIAS Advogado(s) do reclamante: Rilton Cristiano Silva Queiroz - OAB RN6658 - CPF: 035.***.***-27 Executado: EDNA AIRES DE MELO - CPF: 079.***.***-33 Advogado(s) do reclamado: LEANDRO BATISTA MARTINS DA SILVA - OAB RN22770 TERMO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO SEM ACORDO 16/03/2026 08:00 Após o pregão de praxe, aberta a presente audiência, constatou-se a presença da parte autora, representada pelo preposto Sr.
Elber Durans, acompanhado de seu advogado Dr. Rilton Cristiano Silva Queiroz - OAB RN6658 - CPF: 035.***.***-27, bem como a presença da parte executada, acompanhada do advogado Dr. Leandro Martins - OAB RN22770 . Iniciada a audiência e indagadas acerca da possibilidade de conciliação, as partes NÃO anuíram em celebrar acordo. Requerimento da parte autora: "Tendo em vista que ausência de acordo, a parte autora requer o prosseguimento da presente execução, com a adoção das medidas constritivas cabíveis." Fica consignado o prazo de 48h para juntada da planilha atualizada.
Remeto os autos processuais à secretaria para análise e providências. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 16 de março de 2026. THALES ALEXANDRE DA SILVA BARBOSA Conciliador
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, São Gonçalo do Amarante-RN - CEP: 59291-556 Telefone/WhatsApp: 3673-9380 - Email: [email protected]. ATO ORDINATÓRIO - Art. 203, § 4º - NCPC De ordem do(a) MM. Juiz(a), Dr(a). LYDIANE MARIA LUCENA MAIA, designo audiência nos autos do processo 0803346-95.2021.8.20.5129.
AUDIÊNCIA NO FORMATO HÍBRIDO, PRESENCIAL E POR MEIO DE VIDEOCONFERÊNCIA. Pelo presente ato ordinatório ficam intimadas as partes acerca do aprazamento da audiência de conciliação a ser realizada em 16/03/2026 08:00, em formato híbrido, devendo as partes que desejarem participar de forma presencial comparecer ao juízo, no endereço indicado acima, na data e horários marcados, com antecedência de 15 (quinze) minutos, trajando roupas adequadas ao ambiente, e documentos pessoais.
As partes interessadas em participar por meio de vídeo conferência poderão acessar o LINK DE ACESSO ABAIXO, visando a participação do referido ato por meio remoto, através da plataforma MICROSOFT TEAMS, devendo baixar o aplicativo previamente, sendo necessário que possua aparelho eletrônico com recurso de áudio, vídeo e acesso a internet, de sua total responsabilidade. Em caso de dúvidas, manter contato por meio do telefone nº 3673-9380 da secretaria judiciária desta unidade.
LINK: https://lnk.tjrn.jus.br/cejuscsala05 São Gonçalo do Amarante/RN, 3 de fevereiro de 2026 IRILEIDE GADELHA DE MORAIS Analista/Auxiliar Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)