Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
2026
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Contato: (84) 36739385 - E-mail: [email protected] Autos n. 0803402-55.2026.8.20.5129 Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) Polo Ativo: MPRN - 03ª Promotoria São Gonçalo do Amarante Polo Passivo: RICKSON GLEYDSON DE LIMA BEZERRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a determinação judicial para realização da perícia de Insanidade do acusado no ID n. 190786131, INTIMO a Defesa do referido, na pessoa de seu Advogado constituído/Defensoria Pública, para no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar os seus quesitos periciais, para fins de subsidiar a atividade do perito, nos moldes da Lei.
São Gonçalo do Amarante, 17 de agosto de 2026. ERIVANILSON ALVES RIBEIRO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Contato: (84) 36739385 - Email: [email protected] Classe Processual: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) Processo n.º: 0803402-55.2026.8.20.5129 Polo Ativo: MPRN - 03ª Promotoria São Gonçalo do Amarante Polo Passivo: RICKSON GLEYDSON DE LIMA BEZERRA
DESPACHO
Conclusão indevida.
Cumpra-se a decisão de ID 190786131. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, data do sistema. TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)