Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
2026
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante Telefone: (84) 3673-9380 / 9381 - E-mail: [email protected] Processo nº. 0803428-87.2025.8.20.5129 ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria nº. 1/2024-SU, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante, tendo em vista a Ata de Audiência de ID 176185010 , INTIMO a parte demandada, na pessoa do advogado, para se manifestar a respeito (...10.
Intime-se demandada MARIA SANTANA DA SILVA FAGUNDES, através de seu advogado, para devolver todos os documentos do interditando ao novo curador GISELDO BATISTA FAGUNDES no prazo de 5 dias, inclusive carteira de identidade e certidão de casamento, sob pena de busca e apreensão.)no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 485, §4º). São Gonçalo do Amarante/RN, 9 de março de 2026. FRANCISCO CARLOS GOMES DE ARAUJO Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 0803428-87.2025.8.20.5129 GISELDO BATISTA FAGUNDES GILDEONI BATISTA FAGUNDES e outros ATO ORDINATÓRIO COM PERMISSÃO no artigo 203, § 4º, do CPC, c/c o artigo 78, inciso VII, do Provimento nº 154/2016, da Corregedoria de Justiça do TJRN, faço expedir o presente Ato Ordinatório com a finalidade de promover a intimação dos advogados e defensores da parte autora/ré, no Diário da Justiça Eletrônico, no prazo de 15 (quinze) dias, para que apresentes quesitos da pericia psiquiatrica, requerendo o que entender de direito, nos autos do processo em epígrafe.
SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 6 de fevereiro de 2026. WILZA PEREIRA AVELINO Auxiliar judiciário Assinatura eletrônica (Art. 1º, III, a, da Lei nº 11.419/06)