Intimação
D- Órgão
- 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante
- Classe
- CARTA PRECATÓRIA INFÂNCIA E JUVENTUDE
- Destinatário
- MPRN - 03ª PROMOTORIA SÃO GONÇALO DO AMARANTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0803450-19.2023.8.20.5129 DEPRECANTE: 1ª VARA DA COMARCA DE PERUÍBE DEPRECADO: J. D. D. D. U. D.
V. D.
C. D. S. G. D. A. -. R.
DECISÃO
Cuida-se de carta precatória criminal da Comarca de Peruíbe/SP, com a finalidade de intimar e proceder a oitiva da vítima Lorena Mirelle dos Santos da Silva (menor), em processo com apuração de estupro de vulnerável. Com fulcro nos artigos 1º e 2º, inciso IV, da Resolução nº 37-TJRN, de 25/10/2023, DETERMINO a redistribuição da presente para 1ª Vara desta Comarca, com competência privativa para os feitos envolvendo Infância e Juventude.
Publique-se.
Intime-se. Ciência ao Ministério Público. São Gonçalo do Amarante/RN, data do sistema. ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)