0803492-10.2019.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0803492-10.2019.8.20.5129

REQUERENTE: JOAO MARIA DA COSTA

REQUERIDO: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, POTIGUAR VEICULOS

LTDA

DECISÃO

Vistos etc.

Chamo o feito à ordem.

A decisão inicial concedeu à gratuidade da justiça ao autor (id.

53455265).

Assim, reconheço, ex officio, que a decisão saneadora que afirmou

acerca da inexistência de gratuidade da justiça possui erro material (id.

58531082).

Com base nesse erro material, a prova pericial requerida foi cancelada

junto ao NUPEJ, pois passou a ser tratada como “perícia paga” (id.

94542731).

Posteriormente, vários peritos foram nomeados, tendo, inclusive, um

deles realizado a perícia, sem, contudo, entregar o laudo (id. 173108276).

Desse modo, torno sem efeito a decisão de id. 179200929 que nomeou

novo perito, pois a perícia deverá tramitar junto ao NUPEJ, já que o autor

é beneficiário da justiça gratuita.

Diante disso, requisite-se ao NUPEJ a realização de seguinte perícia

técnica, com profissional de engenharia mecânica:

Área 2: Engenharias

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0803492-10.2019.8.20.5129

REQUERENTE: JOAO MARIA DA COSTA

REQUERIDO: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA, POTIGUAR VEICULOS

LTDA

DECISÃO

Vistos etc.

Chamo o feito à ordem.

A decisão inicial concedeu à gratuidade da justiça ao autor (id.

53455265).

Assim, reconheço, ex officio, que a decisão saneadora que afirmou

acerca da inexistência de gratuidade da justiça possui erro material (id.

58531082).

Com base nesse erro material, a prova pericial requerida foi cancelada

junto ao NUPEJ, pois passou a ser tratada como “perícia paga” (id.

94542731).

Posteriormente, vários peritos foram nomeados, tendo, inclusive, um

deles realizado a perícia, sem, contudo, entregar o laudo (id. 173108276).

Desse modo, torno sem efeito a decisão de id. 179200929 que nomeou

novo perito, pois a perícia deverá tramitar junto ao NUPEJ, já que o autor

é beneficiário da justiça gratuita.

Diante disso, requisite-se ao NUPEJ a realização de seguinte perícia

técnica, com profissional de engenharia mecânica:

Área 2: Engenharias