Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
2022
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0803557-05.2019.8.20.5129 Ação: ALVARÁ JUDICIAL (1295) REQUERENTE: R. B. D. O.
DESPACHO
Cuida-se de ação de jurisdição voluntária movida por R. B. D. O. para fins de levantamento de depósito da falecida ELIENE BARBOSA DE OLIVEIRA. Diz que é filho da falecida. Junta certidão de óbito (id. 51583747), cópia de carteira de identidade no Num. 51583736 e declaração de anuência de irmãos no Num. 51583738. Recebimento da inicial no id. 51765320. Ofício do INSS quanto a inexistência de dependentes habilitados em nome da falecida no id. 58087117, pág.
1. Manifestação do Ministério Público no id. 58571965. No id. 68655951 consta ofício do Banco Bradesco informando quanto a inexistência de saldo. No id. 72246491 consta ofício da Caixa Econômica Federal informando quanto a inexistência de saldo No id. 73773152 o autor argumenta que a informação da Caixa Econômica Federal é equivocada, vez que juntou aos autos extrato bancário que demonstra a existência de valores na conta.
É o relato.
01. Tendo em vista o substabelecimento juntado no id. 84590284, proceda-se a atualização da representação do autor no registro do PJE.
02. Proceda-se a intimação da advogada do autor para cumprir o despacho de id. 76412767 e emendar a inicial no prazo de 15 dias.
03. Junte-se aos autos certidão quanto a existência de inventário em nome da falecida.
04. Oficie-se a Caixa Econômica Federal para que informe, em 15 dias, o saldo atualizado da conta de Num. 51583748 especificando o CPF do titular
05. Junte-se PESQUISA SISBAJUD de informações bancárias da falecida
06. Cumpridos os itens anteriores e decorrido o prazo do item 02, abra-se vista ao Ministério Público. Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, 30 de julho de 2022. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)