Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
2026
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0804586-51.2023.8.20.5129 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE EXECUTADO: DIVANALDO NIELSON ANDRELINO DE SOUZA
DECISÃO
Trata-se de ação de execução fiscal movida por MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN em face de DIVANALDO NIELSON ANDRELINO DE SOUZA. Petição inicial no id 110455549. Decisão de recebimento da petição inicial no id 110482212 Diligência negativa de citação no id 123699621 Diligência negativa de citação no id 124263105 O exequente no id 124988653 informa novo endereço para citação Diligência negativa de citação no id 149247099 O exequente no id 149700461 requer citação por edital Decisão no id.173526673 determinando:
01. Em razão da diligência negativa de citação nos endereços informados pelo devedor ao fisco, na forma do art. 830 do CPC, proceda-se ao arresto SISBAJUD. No caso de diligência negativa proceda-se ao arresto RENAJUD e a pesquisa de bens através do sistema INFOJUD. Junte-se pesquisa de declarações de imposto de renda dos últimos dois anos.
02. Cite-se nos endereços constantes no INFOJUD e no SIEL.
03. No caso de diligência negativa cite-se por edital Pesquisas de endereço no INFOJUD e SIEL no id. 182179755 e id.182179756. Requisição SISBAJUD no id. 182180040. A parte executada no id. 183430407 alega pagamento integral da dívida. Junta comprovante de depósito judicial no id.183430411. Requer desbloqueio SISBAJUD Bloqueio SISBAJUD no id.184741730, de valor parcial. Extrato SISCONDJ no id.184741731.
É o relato.
Decido.
01. Em razão da juntada de comprovante de pagamento, defiro desbloqueio SISBAJUD. Providencie-se.
02.
Intime-se o exequente para manifestação em 05 dias quanto a alegação de pagamento integral da dívida. Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 28 de abril de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)