Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
2026
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Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
Processo 0804606-76.2022.8.20.5129
DESPACHO
Vistos etc.
Oficie-se o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente
– IDEMA para, no prazo de 30 dias, informar se o Projeto de Recuperação
de Área Degradada – PRAD constante no id. 163746532 está em
consonância com os parâmetros de execução estabelecidos pelo Termo de
Referência elaborado pelo órgão ambiental estadual e se foi realizado
algum ato para aprovação ou fiscalização.
Cumpra-se.
São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.
Juiz Odinei Draeger
2025
1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Processo 0804606-76.2022.8.20.5129
AUTOR: MPRN - 04ª Promotoria São Gonçalo do Amarante
REU: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA
DECISÃO
Vistos etc.
Defiro o pedido de suspensão pelo prazo de 150 (cento e cinquenta dias), conforme termo de
audiência de id 149042195.
Decorrido o prazo, intimem-se as partes para manifestação acerca do cumprimento do acordo.
Cumpra-se.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.
Juiz Odinei Draeger