Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
2026
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0804677-15.2021.8.20.5129 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SAO GONCALO DO AMARANTE EXECUTADO: MAGNO REIS TEIXEIRA DA SILVA
SENTENÇA
Trata-se de ação de execução fiscal movida por MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE em face de MAGNO REIS TEIXEIRA DA SILVA Petição inicial no id 77167349 Recebimento da petição inicial no id 77364718 O exequente no id 179240900 requer extinção em razão do pagamento É o relato.
Decido. Trata-se de execução fiscal na qual o exequente informa que a dívida foi paga em sua integralidade.
Diante do exposto, julgo extinta a execução, na forma do art. 924, II, do CPC. Sem custas. Após o trânsito em julgado, arquive-se Intimem-se SÃO GONÇALO DO AMARANTE /RN, 23 de junho de 2026. DENISE LEA SACRAMENTO AQUINO Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)