0804732-24.2025.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Autos: 0804732-24.2025.8.20.5129 Promovente: ELIEDSON PEREIRA DA SILVA Promovido: MUNICIPIO DE SAO GONCALO

DESPACHO

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentar certidão atualizada do registro do imóvel, acompanhada da certidão de ônus reais, a fim de comprovar a titularidade do bem; b) informar se a validade do contrato firmado com os herdeiros de Marinete Pereira de Melo é objeto de discussão em outra ação judicial, devendo, em caso positivo, indicar o número do processo e o juízo em que tramita; c) informar o valor atualizado do imóvel.

Apresentada a manifestação, intime-se a parte demandada para que se pronuncie, no mesmo prazo, acerca das informações e dos eventuais documentos juntados,em 15 dias. Em seguida, voltem os autos conclusos. São Gonçalo do Amarante/RN, data lançada no sistema. LYDIANE MARIA LUCENA MAIA Juíz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)