Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
Nenhum advogado informado.
2026
© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.
Atendimento: seg a sex, 8h às 18h
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Contato: ( ) - E-mail: Autos n. 0804761-16.2021.8.20.5129 Classe: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Polo Ativo: MARCIA MIRANDA DE SOUZA Polo Passivo: MANOEL DA SILVA VIRGINIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista o constante das certidões de ID's 187550886 e 187332439, INTIMO o Ministério Público, para se manifestar no prazo de 15(quinze) dias, requerendo o que entender de direito.
Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 15 de julho de 2026. DIEGO MARCEL PEREIRA DE OLIVEIRA Técnico Judiciário (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Vara Única da Comarca de Ipanguaçu Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000 Autos n. 0804761-16.2021.8.20.5129 Classe: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS (12246) Polo Ativo: MARCIA MIRANDA DE SOUZA Polo Passivo: MANOEL DA SILVA VIRGINIO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, tendo em vista a certidão de ID 145568975, INTIMO a parte autora, na pessoa do(a) advogado(a), para manifestar-se a respeito, no prazo de 15 (quinze) dias.
Vara Única da Comarca de Ipanguaçu, Avenida Luiz Gonzaga, 1173, Centro, IPANGUAÇU - RN - CEP: 59508-000, 17 de março de 2025. SAMARA DALIANI DA SILVA LIMA Matrícula: 206.903-2 (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
2023
1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE Processo nº. 0804761-16.2021.8.20.5129
DECISÃO
Vistos etc. Trata-se de requerimento da parte exequente e com parecer favorável do Ministério Público para que este Juízo declare incompetência para conhecer e julgar o presente cumprimento de sentença de alimentos, tendo em vista que que os menores e a genitora residem na cidade de Ipanguaçu no Estado do Rio Grande do Norte. Dessa forma, verificado que as crianças e a genitora residem na cidade de Ipanguaçu (ID 89567780), Comarca da Vara Única de Ipanguaçu, declaro a incompetência deste Juízo, determinando a remessa à Vara Única da Comarca de Ipanguaçu/RN, para o seu processamento e julgamento, nos termos do artigo 147, I, do Estatuto da Criança e do Adolescente..
Remetam-se os autos e eventuais objetos para redistribuição àquele juízo.
Publique-se.
Registre-se. Intime(m)-se. São Gonçalo do Amarante, na data do sistema. Juiz Odinei Draeger