0804826-35.2026.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Gabinete 4 do 1º Núcleo Regional das Garantias Rua Doutor Lauro Pinto, Lagoa Nova, NATAL - RN - CEP: 59064-250 I N T I M A Ç Ã O Processo nº 0804826-35.2026.8.20.5129 Autor: J. D. P. e outros Réu:

3. P. D. S. G. D. A. Advogado(a): CARLOS ALBERTO SALDANHA DE LIMA - OAB/RN 19.218, LUCCAS GABRIEL FIRMO MOREIRA - OAB/RN 19.161 Através desta, fica o(a) Doutor(a) Advogado(a) intimado(a) a tomar ciência da decisão de id nº 199214590, prolatada nos autos do processo acima identificado, cuja parte dispositiva segue transcrita: "(...)

Diante do exposto, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA formulada por JOSÉ DANTAS PEREIRA e, em consequência, DECLARO EXTINTO O PRESENTE INCIDENTE, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao processo penal na forma do art. 3º do Código de Processo Penal.

Registre-se a renúncia do requerente ao prazo recursal. (...)

Publique-se. Intimem-se.

Cumpra-se. Natal/RN, data da assinatura eletrônica. GUSTAVO MARINHO NOGUEIRA FERNANDES Juiz de Direito " RAIANE BARROS DIAS Técnica Judiciária