Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
2025
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0804831-43.2024.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SONIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
DESPACHO
Vistos etc. Defiro a dilação de prazo pleiteada em Id. 157468184, pelo prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data da intimação deste despacho. Decorrido o prazo, autos conclusos para decisão.
Cumpra-se. Intimem-se. Diligências necessárias. PARNAMIRIM/RN, na data registrada no sistema. FLÁVIO RICARDO PIRES DE AMORIM Juiz(a) de Direito em Substituição Legal (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim Rua Suboficial Farias, 280, Monte Castelo, PARNAMIRIM - RN - CEP: 59140-255 Processo: 0804831-43.2024.8.20.5124 Ação: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: SONIA REGINA SOARES DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
DESPACHO
Vistos.
Intime-se a parte autora para apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias a devida prestação de contas referente à decisão que determinou o bloqueio de verba pública para realização do exame descrito na sentença (id n.º 134961018) ou comprove a sua devolução, caso o exame não tenha sido realizado. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, autos conclusos para decisão. PARNAMIRIM/RN, na data registrada no sistema.
LEILA NUNES DE SA PEREIRA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)