Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
2026
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante Telefone: (84) 3673-9380 / 9381 - E-mail: [email protected] Processo nº. 0804835-65.2024.8.20.5129 ATO ORDINATÓRIO Em consonância com os arts. 152, §1º e art. 203, §4º, ambos do CPC, por ordem do Juiz e cumprindo o que determina a Portaria nº. 1/2024-SU, do Juiz Coordenador da Secretaria Unificada da Comarca de São Gonçalo do Amarante, tendo em vista que o mandado de citação foi devolvido com resultado negativo ( diligências ID 155424674 e ID 174077670), INTIMO o autor/exequente, na pessoa de seu advogado, para informar o endereço correto no prazo de 15 (quinze) dias, ou requeira o que for de seu interesse.
São Gonçalo do Amarante, 23 de abril de 2026. ARAKEN BATISTA ARAUJO DA SILVA Chefe de Secretaria (assinatura eletrônica nos termos da Lei n. 11.419/2006)
2025
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Secretaria Unificada Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, - RN - CEP: 59291-556 E-mail [email protected]/Contato (84) 3673-9380 (WhatsApp) Autos n.º 0804835-65.2024.8.20.5129 Ação: USUCAPIÃO (49) Parte Ativa: LUZIA LOPES SOARES DE ARAUJO Parte Passiva: Litoral Representações Imobiliárias Ltda e outros (2) EDITAL DE CITAÇÃO (usucapião Art. 259, inciso
I - NCPC) Prazo: 30 (trinta) Dias O(A) Doutor(a) ODINEI WILSON DRAEGER, Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante, na forma da lei e no uso de suas atribuições, etc. FAZ SABER para conhecimento público, que tramita por esta e sua Secretaria a ação de USUCAPIÃO (49), do imóvel abaixo descrito, processo nº #processoTrfHome.instance.numeroProcesso}, proposta pelo parte LUZIA LOPES SOARES DE ARAUJO CPF: 391.***.***-04, contra Nome: Litoral Representações Imobiliárias Ltda, representada por JOSE OLAVO DA SILVA, CPF nº 083.***.***-20, e ALEXANDRO MAGNUS DA SILVA, CPF nº 566.***.***-72, tendo sido determinada a CITAÇÃO dos EVENTUAIS INTERESSADOS, para que os mesmos, querendo, contestem a referida ação, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do fim do prazo deste edital, sob pena de revelia e confissão.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL USUCAPIENDO: (UM) TERRENO PRÓPRIO, DESIGNADO PELO LOTE 13, QUADRA 06, INTEGRANTE DO CONJUNTO LOTEAMENTO BOA VISTA III, SITUADO NA RUA BOA SAÚDE, 102, BAIRRO JARDINS. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo legal, serão presumidas verdadeiras as alegações contidas na petição inicial e será nomeado curador especial. (Art. 257, IV CPC/2015) Dado e passado nesta 1ª Vara de São Gonçalo do Amarante/RN, aos 21 de maio de 2025 .
Eu, CINTIA DE MELO SOUZA FREITAS, auxiliar designado(a), digitei e conferi o presente edital que segue assinado pela MM Juiz de Direito. ODINEI WILSON DRAEGER Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
Processo nº. 0804835-65.2024.8.20.5129
AUTOR: LUZIA LOPES SOARES DE ARAUJO
REU: Litoral Representações Imobiliárias Ltda, JOSE OLAVO DA SILVA, ALEXANDRO
MAGNUS DA SILVA
DECISÃO
Vistos etc.
Defiro a gratuidade da justiça.
Recebo a petição inicial.
Citem-se:
1. Os réus em cujo nome estiver registrado o imóvel objeto da usucapião e os que tiverem sido
indicados na inicial;
2. Os confinantes indicados no registro de imóveis;
3. Caso haja indicação no registro imobiliário, os promissários compradores, e
4. Por edital, com prazo de 30 dias, os réus em lugar incerto e os eventuais interessados (art. 259,
I, CPC).
Intimem-se, para que manifestem interesse na causa, no prazo de 10 (dez) dias, os representantes
da Fazenda Pública da União, do Estado e do Município.
Decorridos os prazos, dê vista ao Ministério Público.
Após, retornem os autos conclusos para decisão de saneamento.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.
Juiz Odinei Draeger