0804855-22.2025.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo nº. 0804855-22.2025.8.20.5129

REQUERENTE: A. C. S., WRICLER LOPES DA

SILVA SARAIVA

SENTENÇA

Vistos etc.

As partes ajuizaram a presente ação de divórcio consensual.

O vínculo matrimonial foi comprovado (id. 167202798).

Os termos do acordo de divórcio (id. 167202797) trataram adequadamente

das questões decorrentes do casamento: (i) não há bens a partilhar; (ii) há filhos

comuns menores de idade: a guarda será compartilhada, com lar de referência

materno e o pai prestará alimentos, conforme o acordo; (iii) não há necessidade

de alimentos para nenhuma das partes; (iv) não haverá alteração nos nomes.

O Ministério Público opinou pela homologação do acordo (id. 168369189).

Não há nenhum óbice formal ou legal para produção dos efeitos jurídicos

desejados.

A sentença de homologação de acordo extingue o processo com resolução de

mérito (art. 487, III, b, do CPC).

Assim, homologo o acordo e decreto o divórcio do casal.

Considerando que nos autos inexiste a comprovação da propriedade (certidão

de matrícula em nome das partes no Registro de Imóveis) do bem partilhado, o

presente acordo somente produzirá efeitos com relação as partes, não

beneficiando e nem prejudicando a terceiros.

Custas pelas partes, suspensas em razão da gratuidade deferida.

Com o trânsito em julgado, expeça-se o mandado de averbação e arquivem-se

os autos com baixa.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger