0804908-66.2026.8.20.5129

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Contato: (84) 36739385 - Email: [email protected] Classe Processual: DIVÓRCIO LITIGIOSO (12541) Processo n.º: 0804908-66.2026.8.20.5129 Polo Ativo: D. E.

L. D. S. M. Polo Passivo:

I. M.

L.

DESPACHO

Vistos em correição.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, esclarecer a competência deste Juízo para o processamento da presente demanda, considerando que a autora, a filha menor e o requerido residem atualmente em Portugal, bem como que o comprovante de residência da autora indica endereço situado em São Gonçalo do Amarante/RN. Na oportunidade, esclareça se, na hipótese de eventual reconhecimento da incompetência deste Juízo quanto aos pedidos relacionados à menor, pretende o prosseguimento do feito exclusivamente quanto ao pedido de divórcio.

Após, voltem os autos conclusos. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN, data do sistema. TATHIANA FREITAS DE PAIVA MACEDO Juíza de Direito (documento assinado digitalmente conforme Lei n.º 11.419/2006)