0805026-13.2024.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo nº. 0805026-13.2024.8.20.5129

DECISÃO

Vistos etc.

Apresentada a resposta escrita, não há motivos para rejeição da

denúncia (art. 395, CPP), absolvição sumária (art. 397, CPP) ou extinção da

punibilidade (art. 397, inciso IV, CPP, e art. 107, CP).

Inclua-se o feito em pauta para audiência de instrução e julgamento.

Providenciem-se as intimações necessárias.

Na audiência de instrução e julgamento serão tomados os

depoimentos e declarações dos ofendidos, declarantes e testemunhas

arroladas pelas partes, realizados os esclarecimentos de peritos,

reconhecimento e acareações requeridos pelas partes e realizado o

interrogatório do acusado.

Caso haja pessoas arroladas que residam em outras comarcas fora da

região metropolitana, expeçam-se cartas precatórias para serem

inquiridas nos juízos deprecados, intimando-se as partes da sua expedição

(art. 222, CPP) e consignando-se o prazo de 30 (trinta) dias para

cumprimento e devolução, acaso a parte denunciada esteja presa por este

processo e, se solta, de 60 (sessenta) dias, devendo o feito ser incluído em

pauta para audiência de instrução e julgamento somente após o

aprazamento da audiência no juízo deprecado.

No caso de alguma testemunha/vítima não ser encontrada no

endereço fornecido, intime-se, imediatamente, a parte que a arrolou,

para, no prazo de 3 (três) dias, apresentar novo endereço ou se manifestar

por sua substituição ou dispensa. Fornecido o novo endereço ou

substituída a testemunha, intime-se para o ato designado. Decorrido o

aludido prazo sem qualquer manifestação, certifique-se o ocorrido e

prossiga-se o processo com a automática dispensa da referida.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger