0805413-57.2026.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0805413-57.2026.8.20.5129

AUTOR: FRANCISCO CRISTIANO DA SILVA BARBOSA

REU: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social

DECISÃO

Vistos etc.

Defiro a gratuidade da justiça.

Recebo a petição inicial.

Diante da improbabilidade de composição, dispenso a realização de

audiência de conciliação prévia.

Cite-se a parte ré para contestar no prazo legal (art. 335, CPC).

Advirta-se no ato de citação que se o réu não contestar o pedido, será

julgado à revelia e serão presumidas verdadeiras as alegações de fato

feitas pela parte autora (art. 344, CPC).

Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do

autor, ou ainda alegar matérias preliminares ou juntar documentos com a

contestação, intime-se o autor para se manifestar no prazo de 15 (quinze)

dias.

A fase postulatória (petição inicial, contestação e réplica) é o momento

processual adequado para o requerimento de produção de prova, que

deve ser específico, fundamentado e relacionado com a causa. Ficam as

partes advertidas de que requerimentos genéricos de produção de prova,

inclusive aqueles que indicam o tipo de prova de forma vaga e imprecisa,

serão indeferidos no saneamento processual.

Após, havendo pedidos específicos de produção de provas, retornem

os autos para decisão de saneamento. Caso contrário, retornem os autos

conclusos para sentença.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger