0805419-98.2025.8.20.5129

1ª VARA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Processo 0805419-98.2025.8.20.5129

REQUERENTE: MARLI EMILIANO DE BRITO BENTO, YASMIN

EMILIANO BENTO, Y. E. B.

REQUERIDO: L. B. D. A.

DECISÃO

Vistos etc.

Defiro a gratuidade da Justiça.

Recebo a petição inicial. Processe-se em Segredo de Justiça (art. 189, II,

CPC).

O vínculo de filiação está comprovado.

Assim, imponho liminarmente a(o) ré(u) Lindomar Bento de Araújo o dever

de prestar alimentos para Y. E. B. e Y. E. B..

Fixo os alimentos provisórios em 30% (trinta por cento) sobre o valor do

salário mínimo.

Os alimentos deverão ser pagos até o dia 5 (cinco) de cada mês e serão

devidos a partir da citação.

O pagamento deverá ser feito através de meio idôneo.

Caso a parte autora tenha informado conta para depósito do valor, esta deverá

ser usada para o pagamento.

Caso a parte ré possua vínculo empregatício ou administrativo, oficie-se a

fonte pagadora para que realize os descontos e deposite na conta da parte autora.

Cite-se a parte ré para comparecer à audiência de conciliação, a ser realizada

pelo CEJUSC, acompanhado de advogado ou defensor público (§4º, art. 695,

CPC).

Imponho para a parte ré o dever de comparecer à audiência de conciliação

com todos os seus comprovantes de renda (carteira de trabalho, contra-cheque

etc.)

DÊ ciência ao Ministério Público.

Cumpra-se.

Publique-se. Registre-se. Intime-se.

São Gonçalo do Amarante, na data do sistema.

Juiz Odinei Draeger