Processo judicial
Tribunal de Justiça - Rio Grande do Norte
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2022
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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 2ª Vara da Comarca de São Gonçalo do Amarante Avenida Vereador Aildo Mendes da Silva, 1072, Loteamento Samburá, SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN - CEP: 59290-000 Processo: 0805430-35.2022.8.20.5129 REQUERENTE: DELEGACIA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RN REQUERIDO: LEDIVAL VARELA DA SILVA
DECISÃO
Trata-se de Medida Protetiva de Urgência com fundamento na Lei nº 11.340/2006, a qual foi concedida por este Juízo, a pedido da vítima. Ocorre que, no curso do feito, a vítima compareceu espontaneamente em Juízo e informou não ter mais interesse na continuidade da aplicação das referidas medidas, uma vez que voltou a conviver com o representado, não tendo havido mais agressões por parte deste (ID 91321299).
Com vista dos autos, o Ministério Público, após suas aduções, pugnou pela revogação das medidas outrora deferidas (ID 92004955). Razão assiste ao órgão ministerial. É que a par do desinteresse da ofendida em dar continuidade as medidas antes concedidas por este Juízo, esta e o representado se reconciliaram, voltaram a conviver em união estável, não tendo mais se repetido as ameaças antes noticiadas nos autos.
Porquanto, pelo que dos autos constam, não há mais indícios de que a requerente esteja correndo qualquer tipo de risco a sua integridade física e psicológica. E, como é sabido, as medidas protetivas, diante do seu caráter preventivo, destinam-se a coibir a ocorrência ou continuidade da violência contra a mulher no âmbito doméstico, o que não mais subsiste no atual momento.
Isso posto, revogo as medidas pleiteadas anteriormente concedidas na decisão anexa ao ID 90959877. Certificado o trânsito em julgado desta decisão, proceda-se a baixa no registro e, em seguida, arquivem-se os autos. Intimem-se a ofendida, a representante do Ministério Público e o representado. Apense ao IP, assim que remetido a este Juízo. São Gonçalo do Amarante/RN, na data do sistema. ANA KARINA DE CARVALHO COSTA CARLOS DA SILVA Juiz(a) de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)